Conforme a nota técnica da Sefaz 2024.001, cria-se um novo código de regime tributário de uso exclusivo para MEIs, o código 4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI. Essa alteração entra em vigor a partir do dia 02/09/2024.
O Olist Tiny, já está atualizado e preparado para essa mudança. Caso você seja MEI deve atualizar o código do regime tributário de sua empresa nos dados da conta. Para fazer essa alteração, acesse menu > configurações > aba geral > alterar dados da empresa.
Procure pelo campo Código do regime tributário, altere para a opção Microempreendedor Individual (MEI) e salve.
Além de atualizar o código CRT nos dados da empresa, caso você emita notas fiscais através do Olist Tiny, também deverá atualizar o código do regime tributário das naturezas de operação.
Para naturezas de saída, acesse em menu > configurações > aba vendas > naturezas de operação (tributação).
Então, acesse a natureza que deseja atualizar e na seção Configurações avançadas clique em exibir e altere o campo Código do regime tributário para a opção Microempreendedor Individual (MEI).
Para naturezas de entrada, acesse em menu > configurações > aba suprimentos > naturezas de operação (tributação).
Então acesse a natureza que deseja atualizar e na seção Configurações avançadas clique em exibir e altere o campo Código do regime tributário para a opção Microempreendedor Individual (MEI).
A nota técnica pode ser acessada na íntegra através do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.
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